As certidões digitais possuem validade legal?
Qualquer Certidão Digital tem a mesma fé pública e validade jurídica da certidão tradicional em papel e faz prova em Juízo ou fora dele. O documento pode ser utilizado para lavratura de escrituras públicas, contratos de financiamento imobiliário e quaisquer outros documentos públicos e particulares em geral.
As certidões digitais são arquivos assinados com a assinatura digital (criptografia), uma tecnologia que fornece a garantia de integridade e autenticidade a arquivos eletrônicos.
Constitui um conjunto de procedimentos matemáticos realizados com a utilização de técnicas de criptografia — comumente chamada de assinatura digital —, que permite, de forma única e exclusiva, a comprovação da autoria de um determinado conjunto de dados de computador ( arquivo, e-mail ou transação).
A assinatura digital permite comprovar:
- (i) que a mensagem ou arquivo não foi alterado;
- (ii) que foi assinado por quem possui a chave criptográfica (chave privada) utilizada na assinatura.
A visualização do conteúdo e a verificação de autenticidade deste documento digital (certidão) podem ser feitas por meio de programas específicos para visualizar arquivos no formato P7S, ou utilizando o visualizador de PDF, em caso de arquivos no formato PDF/A. Segue abaixo os links para download:
Certidões que nós, um cartório imobiliário online, disponibilizamos:
O Cartório Digital - Cartório Imobiliário Online possibilita o acesso a diversos tipos de documentos relacionados à compra e venda de imóveis, garantindo maior conforto aos seus clientes.
Matrícula Atualizada de Imóvel
A Matrícula Atualizada de Imóvel é o principal documento identificador de um imóvel, e dada sua importância, o Cartório Digital - Cartório Imobiliário Online oferece sua emissão de forma facilitada.
Nesse documento, constam informações como a localização e metragem daquele bem, além de todo o histórico de transferências de propriedade e alterações realizadas no mesmo.
Certidão de Ônus de Imóveis
A Certidão de Ônus é o documento responsável por identificar se o imóvel possui pendências junto aos órgãos competentes, e pode ser solicitado via cartório imobiliário online.
Esse é um documento bastante completo, que contém informações de demandas que precisam ser sanadas pelo proprietário do imóvel, como hipoteca, penhora ou promessas de compra e venda, por exemplo.
Certidão Negativa de Bens
A Certidão Negativa de Bens é o documento necessário para comprovar que um indivíduo não tem imóvel registrado em seu nome, de acordo com a região em que o Cartório de Registro de Imóveis está localizado.
Por esta certidão, também é possível verificar ausência de dívidas fiscais e tributárias de uma pessoa, facilitando o processo de liberação do Fundo de Garantia (FGTS) para compra de imóvel.
Certidão Vintenária
A Certidão Vintenária também está entre os documentos emitidos via cartório imobiliário online, pelo Cartório Digital. Ela relata todas as transações envolvendo imóveis realizadas nos últimos 20 anos, de uma determinada pessoa.
Ou seja, esse documento pode comprovar informações e garantir a segurança em operações de compra e venda, principalmente para o comprador.